Promulgada lei de autoria do vereador Filipe Martins que garante tarifa social de água para Igrejas e MEIs de Palmas

Promulgada lei de autoria do vereador Filipe Martins que garante tarifa social de água para Igrejas e MEIs de Palmas

A tarifa social de água para Igrejas e Microempreendedores Individuais (MEIs), proposta pelo vereador Filipe Martins (PSC) foi promulgada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (8). 

Conforme a nova lei, que deverá ser regulamentada pela prefeitura em 60 dias, o valor da tarifa social será reduzida em 50% e os templos religiosos e os MEIs terão direito de consumir 10 mil litros de água por mês para garantir o benefício. A prefeitura tem 60 dias para regulamentar a medida.

“Uma conquista e incentivo para os nossos microempreendedores (MEIs) que são guerreiros e ajudam fomentando a economia da nossa cidade. As Igrejas serão beneficiadas para dar continuidade no importante trabalho social que realizam. Atende o nosso clamor, o clamor da sociedade”, disse Martins.

Tarifa Mínima

Outra  solicitação frequente do vereador Filipe Martins tem sido pelo fim da cobrança de tarifa mínima de consumo de água na capital. Atualmente, a concessionária emite cobrança mínima com base em 10 m³ de água, mesmo que o quantitativo utilizado seja inferior.